Portaria nº 16.898/SPL, DE 30 de abril de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-014-R00. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.081443/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-014-R00, intitulado "Conceder Licença, Incluir e Revalidar Habilitação para Profissionais - Pilotos, CMS, MCV e DOV - regidos pelo RBAC nº 121 e RBAC nº 135".
Parágrafo único. O MPR ora aprovado é de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado em 5 de maio de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 18, de 5 a 9 de maio de 2025