Portaria nº 16.894/SPL, DE 29 de abril de 2025
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Revoga a Portaria nº 1.296/SIA, de 20 de abril de 2018. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.023054/2025-44,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.296/SIA, DE 20 DE ABRIL DE 2018, que autorizou o CENTRO DE INSTRUÇÃO COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S/A., CNPJ nº 04.342.634/0001-83, a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, Seção 1, página 99