Portaria nº 16.882/SIA, DE 28 de abril de 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139 e considerando o que consta do processo nº 00065.019028/2024-41,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 75/SBMQ/2025 à SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A., operadora do Aeroporto Alberto Alcolumbre, Código OACI: SBMQ, Código CIAD: AP0001, localizado em Macapá (AP).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de referência do aeródromo: 4C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 08: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

Cabeceira 26: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis); e

e) Autorizações de Operações Especiais: não há.

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;

III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e

IV - Restrições operacionais: não há.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

MARCOS ROBERTO EURICH

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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, Seção 1, página 117