Portaria nº 16.876/SIA, DE 28 de abril de 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.040077/2023-51,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 74/SBSJ/2025 à AEROPORTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA., operadora do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf, Código OACI: SBSJ, Código CIAD: SP0008, localizado em São José dos Campos (SP).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de referência do aeródromo: 4D;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4D ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 16: VFR Diurno/Noturno e IFR CAT I Diurno/Noturno; e

Cabeceira 34: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: não há; e

e) Autorizações de Operações Especiais: não há.

II - restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;

III - restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e

IV - restrições operacionais: proibida a passagem de aeronaves com letra de código de referência "D" na pista de táxi "E" quando houver aeronave com letra de código de referência "D" estacionada na posição 03L2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, Seção 1, página 117