Portaria nº 16.860/SPO, DE 24 de abril de 2025
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Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.009412/2025-14,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202504-04/ANAC, emitido em 24 de abril de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 24.252.229/0001-81.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, Seção 1, página 118