Portaria nº 16.856/SPL, DE 24 de abril de 2025
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Revoga as Portarias nº 2.441/SIA, de 13 de setembro de 2016, e nº 1.879/SIA, de 15 de junho de 2018. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.045742/2023-01,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as seguintes Portarias que autorizaram o Centro de Instrução CROSSRACER DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04.814.407/0004-56, a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), nas modalidades de ensino presencial e à distância, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - Portaria nº 2.441/SIA, de 13 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2016, Seção 1, página 66; e
II - Portaria nº 1.879/SIA, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2018, Seção 1, página 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, Seção 1, página 68