Portaria nº 16.827/SPL, DE 19 de abril de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.011701/2025-86,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 11 de maio de 2028, o credenciamento da clínica TRABT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., CNPJ nº 00.894.195/0001-60, código CLC069, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Santa Clara, nº 105, Centro, Sorocaba/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica TRABT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8.013/SPL, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, Seção 1, página 33.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 1, página 346