Portaria nº 16.812/SPL, DE 15 de abril de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.032910/2024-82,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 15 de abril de 2028 o credenciamento da clínica médica PEGASUS PERÍCIAS E EXAMES MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 28.804.659/0001-10, CLC040, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Washington Luis, nº 6.675, salas 609, 610, 611 e 612, Santo Amaro, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.168/SPL, de 9 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2021, Seção 1, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 1, página 98