Portaria nº 16.791/SPL, DE 13 de abril de 2025
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.054319/2024-86,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 3 de abril de 2028, o credenciamento do médico Dr. VICTOR DUBIN WAINBERG, MC106, CRM/RS nº 27935, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Soledade, nº 569, sala 702, Alfa, Três Figueiras, Porto Alegre (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.097/SPL, de 6 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021, Seção 1, página 56.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2025, Seção 1, página 119