Portaria nº 16.785/SIA, DE 11 de abril de 2025
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, do Aeroporto Governador Aluízio Alves - SBSG, em Natal (RN). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.002601/2024-77,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, da operadora CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A., CNPJ nº 51.337.979/0001-29, responsável pela operação do Aeroporto Governador Aluízio Alves - SBSG, em Natal (RN), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.245/SIA, de 21 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2021, Seção 1, página 97.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 1, página 97