Portaria nº 16.784/SIA, DE 11 de abril de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, Aeroporto Marechal Cunha Machado, SBSL, em São Luís (MA), código CIAD: MA0001. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.056543/2023-11,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Marechal Cunha Machado, SBSL, em São Luís (MA), código CIAD: MA0001, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem: Versão 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.683/SIA, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, Seção 1, pág. 114.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2025, Seção 1, página 61