Portaria nº 16.771/SPO, DE 10 de abril de 2025
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Torna pública a revisão do certificado de operador aéreo da SPAIR TÁXI AÉREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.003648/2025-30,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a Revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2023-09-00MT-03-02, emitido em 9 de abril de 2025, em favor da sociedade empresária SPAIR TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 42.841.176/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, Seção 1, página 278