Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2025 > PORTARIA Nº 16730, 07/04/2025
conteúdo
publicado 09/04/2025 11h49, última modificação 09/04/2025 11h49

Timbre  

Portaria nº 16.730, DE 7 de abril de 2025

  

Altera o quantitativo de cargos comissionados da ANAC.

DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei, e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.024305/2025-16, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 31 de março a 4 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.721, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024, Seção 1, página 76.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2025.

 

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

 

ANEXO

 

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

 

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR

NOVA DISTRIBUIÇÃO

CARGO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

CCD I

1

24.701,35

24.701,35

1

24.701,35

1

24.701,35

CCD II

4

22.202,72

88.810,88

4

88.810,88

4

88.810,88

CGE I

10

20.008,08

200.080,80

11

220.088,88

11

220.088,88

CGE II

6

17.784,96

106.709,76

5

88.924,80

5

88.924,80

CGE III

38

16.673,40

633.589,20

40

666.936,00

40

666.936,00

CGE IV

63

11.115,60

700.282,80

64

711.398,40

64

711.398,40

CA I

1

17.784,96

17.784,96

0

0

0

0

CA II

8

16.673,40

133.387,20

4

66.693,60

4

66.693,60

CA III

14

4.324,50

60.543,00

9

38.920,50

9

38.920,50

CAS I

21

3.271,34

68.698,14

16

52.341,44

16

52.341,44

CAS II

42

2.835,16

119.076,72

22

62.373,52

22

62.373,52

SUBTOTAL I

208

 

R$ 2.153.664,81

176

R$ 2.021.189,37

176

R$ 2.021.189,37

CCT V

90

4.226,73

380.405,70

84

355.045,32

79

333.911,67

CCT IV

81

3.088,73

250.187,13

129

398.446,17

134

413.889,82

CCT III

68

1.460,10

99.286,80

81

118.268,10

81

118.268,10

CCT II

10

1.287,16

12.871,60

6

7.722,96

6

7.722,96

CCT I

0

1.139,74

0

1

1.139,74

1

1.139,74

SUBTOTAL II

249

 

R$ 742.751,23

301

R$ 880.622,29

301

R$ 874.932,29

TOTAL (I+II)

457

 

R$ 2.896.416,04

477

R$ 2.901.811,66

477

R$ 2.896.121,66

 

________________________________________________________________________ 

Publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, página 51