Portaria nº 16.704/SIA, DE 1 de abril de 2025
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Exclui o Aeródromo de uso privativo Fazenda São Miguel da Catequese (MS) do cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014147/2025-99,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda São Miguel da Catequese;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0305;
III - município (UF): Nova Andradina (MS); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 04' 55'' S / 053° 31' 12'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.062/SIA, de 19 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2021, Seção 1, página 146.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henn Bernardi
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2025, Seção 1, página 67