Portaria nº 16.701/SIA, DE 1 de abril de 2025
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Revoga a Portaria nº 1.671/SIA, de 12 de maio de 2017. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção 139.503 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, Emenda nº 06, e no art. 52 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e
Considerando o Parecer nº 69/2025/GTOP/GCOP/SIA (11186257), de 27 de fevereiro de 2025, aprovado pelos Despachos SEI nºs 10484540 e 11276109, favoráveis à revogação do Nível Equivalente de Segurança ao parágrafo 154.217(e)(1) do RBAC nº 154, concedido ao Aeroporto Senador Petrônio Portella (SBTE), localizado em Teresina (PI), no que se refere à separação entre eixos da pista de pouso e decolagem (02/20) e das pistas de táxi “C” e do Pátio 01, paralelas à RWY 02/20, devido ao saneamento da não conformidade que motivou sua petição; e
Considerando o que consta dos processos nºs 00065.500914/2017-78 e 00058.059992/2024-00,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.671/SIA, de 12 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2017, Seção 1, página 133, que aprovou o Nível Equivalente de Segurança ao parágrafo 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, devido à separação não conforme entre eixos da pista de pouso e decolagem (02/20) e das pistas de táxi “C” e do Pátio de estacionamento de aeronaves, paralelas à pista 02/20, para o Aeroporto Senador Petrônio Portella (SBTE), localizado em Teresina (PI), código OACI:SBTE; código CIAD: PI0001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, página 52