Portaria nº 16.696/SPL, DE 31 de março de 2025
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Autoriza o centro de instrução ANA PAULA ROMANO - BRIGADA DE INCÊNDIO E TREINAMENTOS a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.016137/2024-04,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução ANA PAULA ROMANO - BRIGADA DE INCÊNDIO E TREINAMENTOS, CNPJ nº 23.724.575/0001-52, localizado na Av. Amador Bueno da Veiga, nº 134, sala 01, Penha de Franca, São Paulo (SP), CEP 03.636-000, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II - AVSEC para Operações de Solo;
III - AVSEC para Tripulantes;
IV - AVSEC para Vigilantes; e
V - Básico AVSEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, página 52