Portaria nº 16.691/SPO, DE 31 de março de 2025
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Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da PEGASUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - ME. |
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.001009/2025-39,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201607-41/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção PEGASUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - ME, a contar de 4 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2025, Seção 1, página 83