Portaria nº 16.679/SPL, DE 27 de março de 2025
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Revoga a Portaria nº 2.544/SIA, de 16 de agosto de 2018. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no parágrafo 110.25 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.079862/2024-85,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria 2.544/SIA, de 16 de agosto de 2018, que dispõe sobre a autorização para ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), concedida nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, em favor do CENTRO DE INSTRUÇÃO ZAH AVIATION SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREO LTDA.-EPP, CNPJ nº 24.691.426/0001-05.
Art. 2º Caso a organização de instrução deseje voltar a operar, deverá iniciar um novo processo de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, conforme previsto no parágrafo 110.25(a)(1) do RBAC nº 110.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2025, Seção 1, página 90