Portaria nº 16.667, DE 26 de março de 2025
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Aprova o Plano de Ação Ambiental da ANAC. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 188, de 27 de março de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.080932/2024-48, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 14 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Plano de Ação Ambiental da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicada em 28 de março de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 12, de 24 a 28 de março de 2025