Portaria nº 16.666/SPL, DE 26 de março de 2025
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronautas. |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.052059/2024-01,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 3 de abril ao dia 30 de setembro de 2025, pertencentes aos aeronautas JOSILEI ALBINO GONCALVES DE FREITAS, detentor do CANAC nº 923482, e MARCOS WENDELL RORIZ CALIXTO, detentor do CANAC nº 309042.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2025, Seção 1, página 103