Portaria nº 16.665/SPL, DE 26 de março de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.037530/2024-34,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 26 de março de 2028, o credenciamento da clínica CLÍNICA PILOTMED SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ nº 35.564.551/0001-62, código CLC065, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Ipiranga, nº 6690, Sala 806, Centro Clínico do Hospital São Lucas da PUC (RS), Petrópolis, Porto Alegre (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA PILOTMED SERVIÇOS MÉDICOS deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.421/SPL, de 24 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2020, Seção 1, página 147.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2025, Seção 1, página 122