Portaria nº 16.637, DE 20 de março de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,

Considerando a importância de reconhecer e premiar inovações e ideias que contribuam para a promoção da acessibilidade entre operadores aéreos e operadores aeroportuários;

Considerando o disposto na Portaria nº 46, de 7 de janeiro de 2020, que aprova Plano Estratégico da ANAC para o período de 2020 a 2026;

Considerando que o Asas para Todos é um programa estratégico da ANAC criado para fomentar a diversidade, a inclusão, a capacitação e a formação aeronáutica na aviação civil brasileira;

Considerando o que consta do Ofício nº 19/2025/CGGAC-DINV-SAC-MPOR nº SEI 11287354, do Ministério dos Portos e Aeroportos - MPOR; 

Considerando o que consta do Ofício nº 311/2025/GAB.SNDPD/SNDPD/MDHC nº SEI 11276758, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC; e 

Considerando o que consta do processo nº 00058.090909/2024-61,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor do Prêmio Acessibilidade e Inovação 2025, instituído e regulamentado pelo Edital nº 4/ANAC/2025, publicado em extrato no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, Seção 3, página 104:

I - da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

a) YURI CÉSAR CHERMAN, Gerente de Regulação das Relações de Consumo, para exercer a função de presidente do Comitê; 

b) PATRICIA SEMENSATO CABRAL, Gerente Técnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros; e

c) KENYS MENEZES MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;

II - do Ministério dos Portos e Aeroportos:

a) KARLA ANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS, Coordenadora-Geral de Gestão da Aviação Civil; e

b) FELIPE PEREIRA DE SOUSA, Chefe de Divisão.

III - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:

a) LEONARDO ROSSETI TRIBST, Coordenador de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e

b) RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, Seção 2, página 51