Portaria nº 16.602/SPL, DE 16 de março de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008264/2025-13,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 15 de março de 2028, o credenciamento da CLINICA MEDICA DIAGNOSTICA AEROMED LTDA., CNPJ nº 15.530.953/0001-39, código CLC007, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua João Eugênio de Lima, nº 235 - Boa Viagem - Recife (PE), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CLINICA MEDICA DIAGNOSTICA AEROMED LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.538/SPL, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, Seção 1, página 172.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, Seção 1, página 68