Portaria nº 16.572/SIA, DE 12 de março de 2025
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Altera a Portaria nº 10.672/SIA, de 7 de março de 2023, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 56/SBBG/2023. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.042494/2020-05,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 10.672/SIA, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 56/SBBG/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operadora do Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer (SBBG), localizado em Bagé (RS), código OACI: SBBG; código CIAD: RS0010, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ........................
.....................................
IV - Restrições operacionais: não há."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, Seção 1, página 117