Portaria nº 16.544/SIA, DE 10 de março de 2025
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Altera a Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.501113/2016-38, 00058.041917/2022-12 e 00058.052207/2024-80,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, Página 125, que concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 049/SBLO/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operador do Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI:SBLO; código CIAD: PR0003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ........................
.....................................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 2º da Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, Seção 1, página 117
Retificado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 1, página 81