Portaria nº 16.527/OUV, DE 7 de março de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/OUV-008-R00 |
A OUVIDORA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.019918/2025-23,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/OUV-008-R00, intitulado "Monitoramento da Transparência Ativa".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOASCRISTINA VILASBOAS
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Publicada em 10 de março de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 10, de 10 a 14 de março de 2025