Portaria nº 16.524, DE 6 de março de 2025
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Designar membro julgador para compor as sessões de julgamento realizadas pela ASJIN. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 22 da Instrução Normativa nº 135, de 28 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.019824/2025-54,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor CLENILSON PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1579544, para compor, na qualidade de membro julgador, as sessões de julgamento realizadas pela Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicada em 11 de março de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 10, de 10 a 14 de março de 2025