Portaria nº 16.509/SIA, DE 5 de março de 2025
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Revoga a Portaria nº 1.731/SIA, de 9 de julho de 2020. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00065.012135/2020-15 e 00058.052622/2024-33,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.731/SIA, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2020, Seção 1, página 84, que aprovou a petição de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo aos parágrafos 154.217(e)(1) e 154.223(b)(1) do RBAC nº 154, Emenda nº 06, para o Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, localizado em Joinville (SC), código OACI:SBJV; código CIAD: SC0004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 1, página 78