Portaria nº 16.483/SPL, DE 27 de fevereiro de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.035935/2024-38,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 27 de fevereiro de 2028 o credenciamento da clínica médica INSTITUTO DE SAÚDE FATOR HUMANO, CNPJ nº 26.176.977/0001-58, CLC024, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Coronel Gomes Nogueira, nº 66, Setor A, Centro, Taubaté, SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.462/SPO, de 28 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2020, Seção 1, página 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2025, Seção 1, página 47