Portaria nº 16.482/SAS, DE 27 de fevereiro de 2025
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Revoga, a pedido, as autorizações para funcionar e operar no país de empresa aérea estrangeira. |
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XXIX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.014950/2024-32,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, a autorização para funcionar e a autorização para operar no Brasil da empresa aérea estrangeira VIRGIN ATLANTIC AIRWAYS LIMITED, CNPJ nº 33.362.045/0001-65, empresa do Reino Unido.
Art. 2º Ficam revogadas a Decisão nº 40, de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2019, Edição nº 56, Seção 1, página 27, e a Portaria nº 11.930/SAS, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Edição nº 138, Seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, Seção 1, página 57