Portaria nº 16.469/SPL, DE 26 de fevereiro de 2025
|
Altera a Portaria nº 7.842, de 20 de abril de 2022. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.019717/2021-01,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 7.842/SPL, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022, Seção 1, páginas 59 e 60, que aprova diretrizes para a realização de exames práticos de pilotos, bem como para a atuação e o credenciamento de examinadores, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
Parágrafo único. Esta Portaria não se aplica aos processos de exames e credenciamento realizados sob a égide dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 90, 121 e 135." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, Seção 1, página 57