Portaria nº 16.466/sas, DE 25 de fevereiro de 2025
| Declara o Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE) como aeroporto facilitado. |
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.016058/2025-76,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar como aeroporto facilitado, na temporada Inverno 2025 (W25), o Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE) em razão de interesse público, conforme critérios estabelecidos no art. 23 da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 122