Portaria nº 16.447/SPO, DE 21 de fevereiro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-242-R00 |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058-000274/2025-08,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-242-R00, intitulado "Procedimentos AAA para Vigilância de Operadores Certificados para Operação Segundo o RBAC nº 121 no Âmbito da GCAC".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicada em 24 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 8, de 24 a 28 de fevereiro de 2025