Portaria nº 16.433/SPL, DE 20 de fevereiro de 2025
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.020267/2024-44,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 30 de novembro de 2027 o credenciamento do médico PAULO YAZBEK JUNIOR, CRM/SP nº 19230, MC076, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Pavão, nº 955, conjunto 105, Moema, São Paulo, SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 30 de novembro de 2024 pelo MC076.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.558/SPL, de 30 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021, Seção 1, página 137.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 111