Portaria nº 16.432/SPL, DE 20 de fevereiro de 2025
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Suspende cautelarmente o Certificado de CIAC emitido em favor do Centro de Instrução Ícaro LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no parágrafo 141.9(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00058.103181/2024-45,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC Tipo 3, emitido em favor do Centro de Instrução Ícaro LTDA., CNPJ nº 37.613.526/0001-57, situado na Rua Borges de Medeiros, nº 1943 - Bloco São Bento, Aeroporto, Palmeira das Missões (RS) - CEP 98300-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 50