Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2025 > PORTARIA Nº 16394/SPO, 13/02/2025
conteúdo
publicado 18/02/2025 14h25, última modificação 18/02/2025 14h25

Timbre  

Portaria nº 16.394/SPO, DE 13 de fevereiro de 2025 

Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da FLK SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA.

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986,  e no art. 73, inciso XII da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.002889/2025-61, 

RESOLVE

Art. 1º  Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201903-31/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção FLK SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA., a partir de 14 de fevereiro de 2024. 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

_________________________________________________________________________  

Publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 62