Portaria nº 16.391/SIA, DE 12 de fevereiro de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do Aeródromo Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE), código CIAD: PE0002, código OACI: SBPL. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.053135/2023-15,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador Concessionária do Bloco Central S.A., CNPJ nº 42.206.269/0001-79, responsável pela operação do Aeródromo Senador Nilo Coelho, código CIAD: PE0002, código OACI: SBPL, em Petrolina (PE), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - classe do aeródromo: AP-1;
II - serviços aéreos: voos domésticos;
III - capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - listagem de Medidas de Segurança: versão 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.151, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 62