Portaria nº 16.388/SIA, DE 12 de fevereiro de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville (SC), código OACI: SBJV, código CIAD: SC0004. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 0058.024770/2023-87,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº 42.130.537/0001-16, responsável pela operação do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville (SC), código OACI: SBJV, código CIAD: SC0004, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - classe do aeródromo: AP-1;
II - serviços aéreos: voos domésticos;
III - capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - listagem de Medidas de Segurança: versão 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.612/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 1, página 87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, Seção 1, páginas 69 e 70