Portaria nº 16.367/SIA, DE 11 de fevereiro de 2025
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Aprova Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos como parte integrante do Programa de Segurança de Operador Aéreo da empresa KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07) e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº 108-001H) e considerando o que consta do processo nº 00058.084207/2024-49,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão nº 3 da Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos que, combinados com os Apêndices B, C, D e E da IS nº 108-001 H, formam o Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA da empresa KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO, CNPJ nº 33.643.420/0001-45, operador que explora serviço de transporte aéreo público de passageiros e carga enquadrado como classe VI, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07) e da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº 108- 001H).
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 10.606/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 1, página 87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 69