Portaria nº 16.355/SGP, DE 10 de fevereiro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.023690/2023-12,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADUAR, matrícula SIAPE nº 210751, no Canadá, a contar de 7 de fevereiro de 2025, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior, pelo prazo do fato que a justifica, nos termos do art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 406, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 56