Portaria nº 16.328/SAF, DE 6 de fevereiro de 2025
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.110868/2024-37,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviços técnicos especializados de assessoria do leilão de concessão de serviço publico para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos - SBKP:
I - LUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO, e-mail luisa.pinheiro@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA;
II - JACQUELINE DE AZEVEDO SILVA, e-mail jacqueline.silva@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a SRA; e
III - CARLA CRISTINA DE CARVALHO, e-mail carla.carvalho@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a SRA.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicada em 10 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 6, de 10 a 14 de fevereiro de 2025