Portaria nº 16.307/SPL, DE 4 de fevereiro de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.054227/2024-04,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 2 de dezembro de 2027, o credenciamento do médico Dr. RENAN PAIVA MORENO - MC249, CRM/SP nº 156347, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Santa Clara, nº 105, Centro, Sorocaba (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.587/SPL, de 2 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 54