Portaria nº 16.302/SPL, DE 4 de fevereiro de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.003705/2025-91,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 4 de abril de 2028, o credenciamento do médico Dr. MARCELO AUGUSTO ALVES PIMENTA - MC210, CRM/AC nº 1791, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Hugo Carneiro, nº 401, Sala 06, Clínica Sabin, Bosque, Rio Branco (AC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 7.923/SPL de 2 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 53