Portaria nº 16.285/SIA, DE 31 de janeiro de 2025
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Altera a Portaria nº 10.820/SIA, de 23 de março de 2023. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.091494/2024-43,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 10.820/SIA, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, Seção 1, página 78, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 38/SBSL/2023 à Concessionária do Bloco Central S.A., operadora do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís (MA), código OACI: SBSL, código CIAD: MA0001, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ............
I - Geral:
a) Código de referência do aeródromo (CRA): 4C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 06: VFR Diurno/Noturno e IFR precisão CAT I Diurno/Noturno; e
Cabeceira 24: VFR Diurno/Noturno e IFR não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria..................;"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 76