Portaria nº 16.279/SPL, DE 29 de janeiro de 2025
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Autoriza o centro de instrução WARPLANE TREINAMENTOS E SERVICOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, inciso I, da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.030423/2024-74,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução WARPLANE TREINAMENTOS E SERVICOS AEROPORTUÁRIOS LTDA., CNPJ nº 30.740.141/0001-01, localizado na rua Chaves Barcelos, 27, sala 606, Centro Histórico, CEP 90.030-120, Porto Alegre (RS), a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino semipresencial síncrono, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I – Básico AVSEC;
II – AVSEC para Operador de Aeródromo;
III – AVSEC para Operador Aéreo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 53