Portaria nº 16.275/SIA, DE 29 de janeiro de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles (SBVT), em Vitória/ES (código CIAD: ES0001). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 0058.051974/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A., CNPJ nº 33.402.939/0001-31, responsável pela operação do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles (SBVT), em Vitória (ES), código CIAD: ES0001, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.605/SIA, de 5 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2020, Seção 1, página 44.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 76