Portaria nº 16.259/SPL, DE 28 de janeiro de 2025
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Torna pública a emissão de Certificado de Validação de Centro de Treinamento emitido em favor da SMARTLYNX ESTONIA ATO para conduzir treinamentos e exames segundo o RBAC nº 142. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.061138/2024-03,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 42-CTAC-ANAC/2024, que autoriza a SMARTLYNX ESTONIA ATO, situada em Lennujaama 13, 11101 Tallin. Estônia, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de janeiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 63
Retificado no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 121