Portaria nº 16.256/SIA, DE 27 de janeiro de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger - SNBR, em Barreiras (BA) - código CIAD: BA0011. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 0058.005433/2022-18,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário LTDA., CNPJ nº 42.037.747/0001-64, responsável pela operação do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger - SNBR, em Barreiras (BA), código CIAD: BA0011, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 76