Portaria nº 16.250/SPL, DE 26 de janeiro de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.029922/2024-20,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 9 de outubro de 2026, o credenciamento da médica Dra. Ingrid Rodrigues Athayde, MC073, CRM nº 121653 para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Doutor Adhemar de Barros, nº 283, Salas 1201/1203 - Jardim São Dimas - São José dos Campos (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.335/SPO, de 9 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2020, Seção 1, página 53.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Vidal Alves Silva
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, Seção 1, página 86