Portaria nº 16.222/STD, DE 21 de janeiro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 127, de 5 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.052425/2022-52, 

RESOLVE: 

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 9.367/STI, de 30 de setembro de 2022, publicada em 5 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 40, de 3 a 7 de outubro de 2022, que institui o Documento de Constituição da ETIR ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º O titular da Gerência Técnica de Segurança da Informação - GTSI exercerá as atribuições de Agente Responsável pela ETIR da ANAC, sendo substituído em suas funções de Agente Responsável por seu substituto eventual." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ 

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Publicada em 31 de janeiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 4, de 27 a 31 de janeiro de 2025